Clínica Dr. Luís Couto
A Clínica Dr. Luís Couto respeita a privacidade dos seus utentes e dos visitantes do seu website. Esta Política explica que dados pessoais podem ser tratados, para que finalidades, com quem podem ser partilhados e como pode exercer os seus direitos.
O tratamento de dados pessoais está sujeito ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), à Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e à restante legislação aplicável, incluindo as regras de confidencialidade e sigilo profissional em saúde.
Esta Política abrange o tratamento de dados pessoais associado:
A plataforma marcacoes.clinicadrluiscouto.pt dispõe de uma Política de Privacidade específica, que complementa esta informação relativamente às marcações online.
Outros tratamentos, nomeadamente no âmbito de relações laborais, recrutamento, investigação ou videovigilância, quando existentes, ficam sujeitos à informação específica e às condições legais aplicáveis.
A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais abrangido por esta Política é:
Pedro, Ilda & Andreia Lda
Entidade que explora a Clínica Dr. Luís Couto
Travessa do Lisboano n.º 13
4580-439 Lordelo, Portugal
E-mail: [email protected]
Telefone: 224 447 570
Telemóvel: 932 617 662
Para assuntos relacionados com privacidade ou exercício de direitos, pode contactar a clínica por e-mail ou por escrito para a morada indicada, identificando o assunto como “Proteção de dados pessoais”.
Os dados tratados dependem da sua relação com a clínica e do serviço solicitado. Podem incluir:
A consulta do website não exige o fornecimento de dados clínicos. A recolha de informação deve limitar-se ao necessário para cada finalidade.
Quando determinados dados sejam indispensáveis à marcação, à prestação dos cuidados ou ao cumprimento de obrigações legais, a sua falta poderá impedir a realização do serviço ou exigir esclarecimentos adicionais. Os dados opcionais não devem condicionar o acesso a serviços que deles não dependam.
Os dados são normalmente fornecidos pelo próprio utente, presencialmente, por telefone, por e-mail, por WhatsApp ou através da plataforma de marcações.
Também podem resultar dos cuidados prestados pelos profissionais de saúde ou ser recebidos de representantes legais, pessoas autorizadas, entidades de saúde, seguradoras ou subsistemas, quando exista fundamento para essa comunicação.
Quando os dados não sejam recolhidos diretamente junto do utente, devem ser prestadas as informações legalmente exigidas sobre a sua origem, categorias e utilização, salvo nas situações de dispensa previstas na lei.
Se contactar a clínica em nome de outra pessoa, forneça apenas os dados necessários e indique em que qualidade atua.
Pedidos de informação e marcações
Os dados são utilizados para responder a pedidos, organizar consultas e gerir alterações ou cancelamentos. O tratamento pode basear-se em diligências pré-contratuais solicitadas pelo utente ou na execução do contrato de prestação de serviços. Nos contactos gerais sem natureza contratual, pode aplicar-se o interesse legítimo em responder à comunicação recebida.
Prestação e gestão de cuidados de saúde
Os dados são utilizados para avaliar, acompanhar e tratar o utente, manter o processo clínico e assegurar a continuidade dos cuidados. Aplicam-se os fundamentos contratuais ou legais pertinentes, juntamente com as condições específicas de tratamento dos dados de saúde.
Faturação e gestão administrativa
Os dados necessários são tratados para emitir documentos, gerir pagamentos e cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e outras obrigações legais.
Seguros e subsistemas de saúde
Quando aplicável, são tratados os dados necessários à utilização dos acordos, à gestão de autorizações, à faturação e às comparticipações, respeitando as condições legais de acesso e comunicação de dados de saúde.
Reclamações, segurança e defesa de direitos
O tratamento pode ser necessário para cumprir obrigações legais, responder a reclamações, prevenir utilização abusiva dos serviços e exercer ou defender direitos. Quando se baseie em interesses legítimos, devem ser ponderados os direitos, as liberdades e as expectativas das pessoas abrangidas.
Comunicações promocionais e funcionalidades opcionais
Quando sejam realizadas atividades que dependam de consentimento, este deve ser solicitado de forma autónoma, clara e específica. A sua recusa ou retirada não prejudica o acesso aos cuidados de saúde que não dependam desse tratamento.
O consentimento não é, por regra, o fundamento principal do tratamento necessário à marcação e à prestação de cuidados. A leitura desta Política não constitui, por si só, consentimento para tratamentos opcionais.
Os dados relativos à saúde beneficiam de proteção reforçada.
Quando necessários à medicina preventiva, ao diagnóstico, à prestação de cuidados ou tratamentos e à gestão dos serviços de saúde, o seu tratamento enquadra-se no artigo 9.º, n.º 2, alínea h), do RGPD, observadas as condições de sigilo e confidencialidade aplicáveis.
O acesso deve limitar-se aos profissionais e colaboradores que necessitem da informação para desempenhar as suas funções. A informação necessária à receção ou à faturação não equivale ao acesso indiscriminado ao processo clínico.
O consentimento para um ato clínico é distinto do consentimento para o tratamento de dados pessoais. Quando uma utilização de dados de saúde dependa de consentimento explícito, este deve ser solicitado especificamente para essa finalidade.
As teleconsultas implicam o tratamento dos dados necessários à identificação do utente, à marcação, à comunicação à distância e à prestação dos cuidados.
O link de acesso à teleconsulta é enviado para o e-mail indicado no agendamento. A documentação clínica, incluindo receitas e requisições de exames, quando clinicamente indicadas, pode ser enviada por e-mail ou WhatsApp, conforme o canal acordado com o utente e as condições de segurança aplicáveis.
A escolha de um canal de comunicação não dispensa a verificação do destinatário nem a proteção da confidencialidade da informação. Quando um canal não seja adequado ao conteúdo a transmitir, deverá ser acordada uma alternativa.
A realização de uma teleconsulta não constitui, por si só, autorização para a sua gravação. Qualquer gravação exige um enquadramento legal próprio e informação prévia sobre a finalidade, utilização e conservação.
Não partilhe o link da consulta com pessoas não autorizadas e mantenha os seus contactos atualizados. Evite enviar informação clínica desnecessária em mensagens gerais ou em espaços públicos.
Quando os cuidados sejam prestados a menores ou a pessoas legalmente representadas, são tratados os dados necessários à prestação dos serviços e à verificação dos poderes de representação.
A comunicação de informação a familiares, cuidadores ou acompanhantes depende da autorização do utente ou de outro fundamento legal aplicável. O acompanhamento de uma pessoa à consulta não confere, por si só, acesso ao seu processo clínico.
Devem ser respeitados os direitos do próprio utente, incluindo as regras aplicáveis à idade, maturidade, capacidade e confidencialidade.
Na medida necessária à finalidade em causa e quando exista fundamento legal, os dados podem ser comunicados a:
Os prestadores que tratem dados por conta da clínica devem ficar sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados, confidencialidade e segurança.
Algumas entidades podem atuar como responsáveis autónomos pelo tratamento, em função do serviço e das suas obrigações legais. Nesses casos, aplica-se também a informação de privacidade que lhes compete disponibilizar.
A partilha deve limitar-se aos dados necessários. A existência de uma parceria comercial não autoriza o acesso geral aos dados dos utentes.
A utilização de determinados fornecedores tecnológicos pode implicar o tratamento de dados fora do Espaço Económico Europeu.
Quando isso aconteça, a transferência fica sujeita às condições do RGPD, nomeadamente à existência de uma decisão de adequação aplicável ao destinatário ou de garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo, acompanhadas de medidas complementares quando necessárias.
A utilização de um serviço externo não afasta a responsabilidade da clínica de avaliar as condições em que os dados são tratados.
Pode solicitar informação sobre os destinatários, os países envolvidos e as garantias aplicáveis às transferências dos seus dados, incluindo a forma de obter uma cópia dessas garantias, através dos contactos indicados nesta Política.
Os dados são conservados de acordo com a finalidade, as obrigações legais e a necessidade de exercício ou defesa de direitos. Não se aplica um prazo único a todas as categorias de informação.
Terminado o período aplicável, os dados devem ser eliminados ou anonimizados de forma segura. A existência de uma obrigação de arquivo não permite a sua utilização para finalidades incompatíveis.
Pode solicitar esclarecimentos sobre o prazo ou os critérios de conservação aplicáveis aos seus dados através dos contactos desta Política.
O website integra recursos de terceiros, incluindo mapas Google e uma tag Google Ads. Dependendo da configuração e das funcionalidades utilizadas, estes serviços podem implicar a transmissão de dados técnicos e a utilização de cookies ou tecnologias semelhantes.
Os cookies são pequenos ficheiros armazenados no dispositivo do utilizador. Podem servir para assegurar funcionalidades, guardar preferências ou apoiar atividades de medição e publicidade.
Os cookies estritamente necessários ao funcionamento de um serviço expressamente solicitado podem ser utilizados sem consentimento, nos termos legais. Os restantes, incluindo cookies de analítica ou publicidade sujeitos a consentimento, exigem uma escolha prévia e informada.
A informação disponibilizada no momento da recolha deve permitir conhecer os fornecedores, as finalidades, a duração e as opções de gestão dos cookies. O consentimento deve poder ser retirado com facilidade equivalente àquela com que foi prestado.
Pode também gerir ou eliminar cookies nas definições do seu navegador. O bloqueio de cookies estritamente necessários pode afetar determinadas funcionalidades. As definições do navegador não substituem as obrigações de informação e obtenção de consentimento que competem à clínica.
As ligações para redes sociais e outros websites conduzem a serviços com políticas de privacidade próprias. A incorporação de conteúdos externos também pode envolver comunicação de dados ao respetivo fornecedor.
A clínica compromete-se a aplicar medidas técnicas e organizativas proporcionais à natureza dos dados e aos riscos do tratamento.
Estas medidas devem abranger o controlo de acessos, a confidencialidade dos profissionais e colaboradores, a proteção das comunicações e dos sistemas, a conservação segura e a gestão de incidentes.
Em caso de violação de dados pessoais, serão avaliadas as consequências e cumpridas as obrigações de comunicação à autoridade de controlo e às pessoas afetadas, quando legalmente exigidas.
Se suspeitar de uma utilização indevida dos seus dados ou receber uma comunicação suspeita em nome da clínica, contacte-nos através dos contactos oficiais.
Nos termos e limites previstos na lei, pode exercer os direitos de:
O direito ao apagamento não é absoluto. Pode não ser possível eliminar dados sujeitos a obrigações de conservação ou necessários à declaração, ao exercício ou à defesa de direitos.
Para apresentar um pedido, contacte [email protected] ou envie uma comunicação escrita para a morada da clínica.
Se existirem dúvidas razoáveis sobre a identidade do requerente, poderá ser solicitada apenas a informação adicional necessária à sua confirmação.
A resposta será prestada no prazo de um mês. Quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique, esse prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, com informação e justificação dentro do primeiro mês.
O exercício dos direitos é, em regra, gratuito, sem prejuízo das exceções legais para pedidos manifestamente infundados ou excessivos. Qualquer limitação ou recusa deve ser fundamentada nos termos legais.
As ferramentas de marcação e comunicação podem executar operações automáticas, como o envio de confirmações. Estas operações não equivalem, por si só, a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto significativo sobre o utente.
Qualquer tratamento que envolva decisões exclusivamente automatizadas abrangidas pelo artigo 22.º do RGPD fica sujeito às condições legais aplicáveis, incluindo informação sobre a lógica envolvida, as consequências e as garantias de proteção dos direitos do titular.
Se considerar que os seus dados não são tratados de acordo com a legislação, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem necessidade de contactar previamente a clínica e sem prejuízo de outras vias de recurso.
Consultar os meios para apresentar uma reclamação à CNPD.
Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações nos serviços, nos tratamentos de dados ou na legislação. A data da versão será indicada no início da página.
Quando uma alteração implique novas finalidades ou exija informação adicional ou consentimento, essas exigências devem ser cumpridas antes do tratamento correspondente. A publicação de uma nova versão não substitui a obtenção de consentimento quando este seja necessário.
Pode consultar também: